Desde 9 de julho, a ANA (Agência Nacional das Águas) passou a ser uma agência reguladora federal para o saneamento básico. No entanto, o órgão ainda não tem estrutura para cumprir a função e tampouco tem previsão de quando conseguirá abrir novas vagas para contratar técnicos da área, afirmou a diretora-presidente da agência, Christianne Dias Ferreira.

A nova função da agência veio com a MP do saneamento, publicada pelo presidente Michel Temer, há cerca de um mês, com uma série de medidas que facilitam o avanço das empresas privadas no setor. A idéia de transformar a ANA em um órgão de saneamento -setor cuja atribuição constitucional é dos municípios- seria dar mais padronização às regras pelo país.

“Isso causou muito tumulto internamente. A grande preocupação era que, por ser tão grande essa agenda, pudesse comprometer a [agenda] original de fazer a gestão e a regulação dos recursos hídricos”, disse ela.

“[Mas avaliamos que] É uma janela de oportunidades, existe um vácuo, o governo federal entendeu que ANA estava apta, e assim foi feito.”

Especialistas do setor já vinham argumentando que a agência não teria capacitação técnica para regular o setor de saneamento. A mudança também atraiu críticas de agências reguladoras estaduais e municipais, que acreditam que a MP rompeu o pacto federativo.

A ideia da MP é que a ANA dê apenas diretrizes aos estados e municípios na área de saneamento. No entanto, coloca uma condição: quem não cumprir essas diretrizes não terá acesso a recursos do governo federal ou a financiamento de bancos federais.

Acesso a recursos

Hoje, a ANA está em negociação para ampliar seu corpo técnico. Atualmente, a agência tem cerca de 320 servidores.

A negociação com o governo federal é para contratar mais 91 servidores, além de outros 26 cargos comissionados. No entanto, ainda não há uma previsão sobre o tema, e as contratações não estão previstas na LDO de 2019.

“O quadro de servidores ainda não dispõe dessa expertise. A idéia é fazer concurso publico com esse cargo para atrair quem é da área”, diz Ferreira.

Por enquanto, a única medida concreta é a organização de capacitações aos atuais funcionários, afirmou a presidente.

A avaliação da maior parte dos analistas do setor é que a MP não irá prosperar –em meio a medidas polêmicas, a expectativa é que seja reprovada no Congresso ou que caduque.

Fonte: Bem Parana